Execução Fiscal 0000124-97.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.037,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEDRO DIAS DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:27

Transitado em Julgado

16/11/2025, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 11:20

Despacho

10/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:19

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 08:23

Despacho

22/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:27

Transitado em Julgado

16/11/2025, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:19

11/11/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 11:20

Despacho

10/11/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:19

Juntada de Petição

24/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 08:23

Despacho

22/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/01/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 02:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40

10/12/2024, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

25/11/2024, 17:53

Expedição de mandado

25/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 22:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 22:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão

12/05/2022, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO DIAS DE MAGALHAES NETO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000124-97.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PEDRO DIAS DE MAGALHAES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DIAS DE MAGALHAES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2019, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/03/2019, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2019, 19:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 14:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2019, 14:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 02:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:34

OUTROS

•01/12/2023, 22:44