Execução Fiscal 0004584-30.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.549,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NOROEL CALISTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:02

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:03

Transitado em Julgado

08/08/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 00:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 00:32

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:02

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:03

Transitado em Julgado

08/08/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 18:31

OUTROS

•16/02/2022, 00:32

06/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 00:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 00:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 00:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 00:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOROEL CALISTO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 15:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004584-30.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NOROEL CALISTO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOROEL CALISTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/03/2019, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/03/2019, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2019, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/02/2019, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2019, 15:29