Execução Fiscal 0005684-20.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.158,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIEL CARNEIRO VASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO

OAB/MG 100269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 13:46

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2024, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:14

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 13:46

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 18:32

14/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2024, 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2023, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2023, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/10/2022, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:01

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

09/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CARNEIRO VASQUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005684-20.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIEL CARNEIRO VASQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL CARNEIRO VASQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 11:14

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/03/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/03/2019, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2019, 13:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2019, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/03/2019, 17:14