Execução Fiscal 0011278-30.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.807,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 12:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2023, 21:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:56

Todas as movimentações(104)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•08/03/2023, 21:54

25/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 12:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2023, 21:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MUNIZ em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:26

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MUNIZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011278-30.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA MUNIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 13:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

19/12/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2019, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/05/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

09/05/2019, 19:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO ORACLE

26/09/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/01/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/01/2018, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2016, 18:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

12/09/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

28/11/2014, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/11/2014, 07:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 13:03

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2014, 17:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2014, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/08/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 09:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

22/04/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/10/2012, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2012, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota nos autos

20/03/2012, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/02/2012, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2012, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 11:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2012, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2011, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2011, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2011, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

29/07/2011, 14:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

02/06/2011, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

10/02/2011, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO PEDRO 0896116

04/02/2011, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/04/2010, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/03/2010, 07:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2010, 13:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2010, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 14:49