Execução Fiscal 0012096-98.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.398,99

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS LIBOREIRO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

ÉRICO MATIAS SERVANO

OAB/MG 176350·CPF·Representa: Autor

GEISY MACIENTE DIAS CANDIDO

OAB/MG 126207·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:10

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 23:07

Juntada de Certidão

13/02/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 23:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIBOREIRO VIANA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:10

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/02/2022, 23:07

13/02/2022, 23:07

Juntada de Certidão

13/02/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 23:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIBOREIRO VIANA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:31

Juntada de volume

25/03/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

27/02/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MAURICIO DOS SANTOS, MG17881864, RUA DA BAHIA, 1744, LOURDES, BH/MG

10/09/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

09/08/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 13:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA BRENDA CIMG 18063620 RUA DA BAHIA 1477 TEL 2104-3003

09/07/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

09/05/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/04/2018, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 13:04

INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 09:46