Execução Fiscal 0017734-83.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 42.531,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 00:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 11:54

Expedição de mandado

24/06/2025, 10:59

Decisão interlocutória

26/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/05/2025, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2025, 07:59

Despacho

21/03/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 00:42

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 00:26

02/07/2025, 00:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

01/07/2025, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 11:54

Expedição de mandado

24/06/2025, 10:59

Decisão interlocutória

26/05/2025, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 00:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/05/2025, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

28/04/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2025, 07:59

Despacho

21/03/2025, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

11/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 07:39

Expedição de Edital - citação

10/12/2024, 07:38

Expedição de mandado

10/12/2024, 07:34

Juntada de certidão

10/12/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/11/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 19:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 19:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 19:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2024, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/03/2024, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017734-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017734-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: GREEN LIFE PARTICIPACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

03/10/2019, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2019, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2019, 17:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2018, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

06/04/2018, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 09:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/11/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/06/2016, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 16:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 07:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2024, 02:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 02:13

OUTROS

•04/09/2023, 20:04