Execução Fiscal 0002626-77.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 89.015,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

LESTE NUTRICAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RENILSON SOARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:40

Juntado(a)

17/03/2025, 10:52

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

17/03/2025, 10:43

Juntado(a)

17/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2025, 10:42

Expedição de ofício

16/03/2025, 17:09

Expedição de ofício

16/03/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2024, 23:59

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:40

Juntado(a)

17/03/2025, 10:52

Baixa Definitiva

17/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

17/03/2025, 10:43

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 08:18

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:59

17/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2025, 10:42

Expedição de ofício

16/03/2025, 17:09

Expedição de ofício

16/03/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2024, 23:59

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/11/2024, 08:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILSON SOARES DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 17:00

Decisão interlocutória de Mérito

17/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILSON SOARES DE ALMEIDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LESTE NUTRICAO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002626-77.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LESTE NUTRICAO LTDA - EPP RENILSON SOARES DE ALMEIDA ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002626-77.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LESTE NUTRICAO LTDA - EPP RENILSON SOARES DE ALMEIDA ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002626-77.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LESTE NUTRICAO LTDA - EPP RENILSON SOARES DE ALMEIDA ALEXSANDRA DE ASSIS OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de volume

05/04/2021, 09:50

Juntado(a) - Petição Inicial

06/02/2021, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/08/2017

17/08/2017, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA DO DIRETOR

31/05/2017, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/03/2017, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 19:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/09/2016, 19:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2016, 11:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 18:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/02/2016, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/06/2015

03/06/2015, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

29/05/2015, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/05/2015, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/05/2015, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/04/2015

09/04/2015, 10:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

27/03/2015, 15:17

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bcj

20/03/2015, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/11/2014

27/11/2014, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/09/2014, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2014, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/03/2014

13/03/2014, 08:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 16:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 10:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA ASSINATURA

29/01/2014, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/11/2013, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2013, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ( AGUARDANDO ASSINATURA DIRETOR)

28/10/2013, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 08:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

28/05/2013, 14:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 12:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 17:25

TEXTO DIGITADO

•17/07/2023, 17:00

OUTROS

•10/05/2021, 18:58