Execução Fiscal 0033203-72.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.979,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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CONFIANCA TUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 19:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/07/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:52

Juntado(a) - Publicado Citação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/03/2022, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de apelação

08/07/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 10:18

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 19:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/07/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/07/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/06/2021, 10:18

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15/06/2022, 00:52

Juntado(a) - Publicado Citação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/03/2022, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de apelação

08/07/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/06/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFIANCA TUR LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 20:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033203-72.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CONFIANCA TUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFIANCA TUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 10:45

Juntado(a) - Juntada de volume

26/03/2021, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/12/2019, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 21:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

06/04/2018, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

01/12/2016, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/07/2016, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2016, 15:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 15:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 16:59