Execução Fiscal 0042783-05.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.293,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANISIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 13:49

Juntado(a) - Decisão

06/07/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:28

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2021, 00:00

16/08/2023, 13:49

Juntado(a) - Decisão

06/07/2023, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2023, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:23

Juntado(a) - Decisão

23/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANISIO CARLOS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042783-05.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANISIO CARLOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANISIO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 16:21

Juntado(a) - Petição Inicial

24/03/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/01/2020, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/07/2018, 08:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

02/02/2018, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

23/05/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2014, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2014, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2014, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2013, 14:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

29/08/2013, 14:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2013, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2012, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH MG

08/06/2012, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2012, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO A SSJ DE SETE LAGOAS / MG

13/03/2012, 07:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2012, 16:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 10:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 16:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

05/10/2011, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2011, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2011, 11:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2011, 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2011, 16:39