Execução Fiscal 0044308-75.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 708,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO ANTONIO MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/12/2024, 14:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 09:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 23:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 21:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 21:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:04

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

26/12/2024, 14:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 16:10

Documentos

OUTROS

•09/03/2023, 21:23

OUTROS

•20/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 09:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 23:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 21:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 21:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 20:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MEIRELES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044308-75.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDO ANTONIO MEIRELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO ANTONIO MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/03/2019, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2019, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 07:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2018, 07:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2018, 14:13