Execução Fiscal 0047646-91.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.393,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

OSVALDO CAMILO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/04/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 11:18

Juntada de Petição

28/04/2025, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 11:13

Expedição de mandado

25/03/2025, 11:01

Decisão interlocutória

24/03/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2024, 18:08

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 00:24

30/04/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 00:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 11:18

Juntada de Petição

28/04/2025, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 11:13

Expedição de mandado

25/03/2025, 11:01

Decisão interlocutória

24/03/2025, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 02:00

Juntado(a)

08/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/06/2024, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 20:15

Juntado(a) - Decisão

25/01/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/03/2022, 23:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 23:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 23:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO DO CARMO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047646-91.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSVALDO CAMILO DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO CAMILO DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 17:01

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/05/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/01/2019, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2017, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/11/2017, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2017, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2017, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 02:00

OUTROS

•30/03/2022, 23:53