Execução Fiscal 0061429-24.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.913,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 07:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

27/08/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:06

Juntado(a)

25/08/2025, 15:34

Juntado(a)

25/08/2025, 08:55

Juntado(a)

17/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 01:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 00:58

DECISÃO

•16/12/2024, 11:54

29/08/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 07:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

27/08/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:06

Juntado(a)

25/08/2025, 15:34

Juntado(a)

25/08/2025, 08:55

Juntado(a)

17/06/2025, 14:05

Juntado(a)

27/03/2025, 02:05

Juntado(a)

16/12/2024, 11:54

Juntado(a)

12/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 09:15

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA (EXECUTADO)

07/08/2023, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2023, 20:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 14:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 13:15

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

14/12/2022, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/12/2022, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061429-24.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061429-24.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:27

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 08:27

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2020, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2020, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2020, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2019, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

20/05/2019, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/11/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2018, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2017, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 12:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/12/2015, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

02/12/2015, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2015, 11:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2015, 14:02

OUTROS

•07/08/2023, 09:15