Execução Fiscal 0069734-70.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.205,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EMERSON DANIEL FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 07:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 23:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 23:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 23:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 23:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON DANIEL FRANCO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Todas as movimentações(90)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 07:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 23:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 23:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•30/11/2023, 23:22

OUTROS

•30/03/2022, 23:48

21/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 23:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 23:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON DANIEL FRANCO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069734-70.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EMERSON DANIEL FRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON DANIEL FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 08:45

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

31/07/2020, 18:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2018, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/07/2018, 08:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

13/07/2018, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado a liberação....

10/07/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO STEFANY - RUA POUSO ALTO, 15 - B. SERRA - BH/MG

03/07/2018, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/06/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO AUTORIZAÇÃO RAYANNE CIMG 20311637 DEFENSOR LEONARDO DE ASSIS RUA POUSO ALTO 15 TEL 30696300

14/06/2018, 16:51

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2018, 20:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 20:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

07/06/2018, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/06/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

27/04/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 16:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2014, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/11/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

20/08/2013, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/02/2013, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFMG

18/02/2013, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 09:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2013, 09:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2012, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2012, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/12/2012, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2012, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2012, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

02/04/2012, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

14/02/2012, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

11/10/2011, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH

07/10/2011, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2011, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/03/2011, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2011, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/10/2010, 10:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2010, 12:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2010, 12:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/09/2010, 16:09