Execução Fiscal 0000242-04.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.083,34

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TEIXEIRA E SANT'ANA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE TEOTONIO TEIXEIRA CHEQUER

CPF

Reu

ANDRE LUIZ SANT ANA DE MATTOS

CPF

Reu

CLAUDIA BATISTA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ARAUJO CATEB

OAB/MG 104687·CPF·Representa: Réu

TATIANA ARAUJO CATEB

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TEIXEIRA E SANT'ANA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE TEOTONIO TEIXEIRA CHEQUER

CPF

Reu

ANDRE LUIZ SANT ANA DE MATTOS

CPF

Reu

CLAUDIA BATISTA DE CASTRO

CPF

Reu

ALEXANDRE PINTO COELHO

CPF

Reu

ALBERTO PINTO COELHO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntado(a)

11/05/2026, 21:25

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Transitado em Julgado

10/05/2026, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/02/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 00:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

26/11/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

14/11/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/11/2025, 01:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

10/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(163)

Juntado(a)

11/05/2026, 21:25

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:08

Transitado em Julgado

10/05/2026, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/02/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 00:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

26/11/2025, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

14/11/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/11/2025, 01:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

10/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/11/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

06/11/2025, 01:04

Expedição de mandado

05/11/2025, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

04/11/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140

31/10/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

31/10/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

14/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

13/10/2025, 02:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2025, 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2025, 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2025, 16:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2025 17:07:31)

09/10/2025, 17:10

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

09/10/2025, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

09/10/2025, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

09/10/2025, 15:09

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

08/09/2025, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

08/09/2025, 08:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

05/09/2025, 16:21

Expedição de mandado

05/09/2025, 08:39

Expedição de mandado

05/09/2025, 08:39

Expedição de mandado

05/09/2025, 08:39

Despacho

04/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 19:51

Despacho

14/05/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/01/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 16:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2024, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/08/2024, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA BATISTA DE CASTRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE PINTO COELHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

01/08/2024, 15:51

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2024, 14:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

22/07/2024, 20:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de procuração

16/07/2024, 16:48

Juntado(a)

15/07/2024, 10:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2024, 17:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2024, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:12

Concedida a substituição/sucessão de parte

21/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

14/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 17:05

Juntado(a)

23/02/2024, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 03:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 03:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2024, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/12/2023, 09:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 21:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 03:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/11/2023, 19:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/11/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEIXEIRA E SANT'ANA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/11/2023, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2023, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 10:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2023, 13:23

Juntado(a)

24/01/2023, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 20:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000242-04.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: TEIXEIRA E SANT'ANA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEIXEIRA E SANT'ANA RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de volume

05/04/2021, 11:51

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2020, 08:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2020, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2020, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/MG

17/10/2019, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2019, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 16:19

OUTROS

•21/06/2024, 14:12

OUTROS

•07/12/2023, 09:32

OUTROS

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