Execução Fiscal 0002421-45.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 107.490,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

LIDER LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2025, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:18

Despacho

16/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 19:43

Juntada de certidão

23/01/2025, 19:41

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/01/2025, 19:35

Despacho

16/01/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 11:00

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2025, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:26

16/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/01/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 19:43

Juntada de certidão

23/01/2025, 19:41

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/01/2025, 19:35

Despacho

16/01/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 17:15

Juntado(a) - Intimação PRF

09/05/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 05:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002421-45.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEL LIDER VICOSA - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 12:18

Juntado(a) - Juntada de volume

05/04/2021, 12:18

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 09:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/06/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/06/2020, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2019, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2019, 14:28

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/09/2019, 13:57

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/09/2019, 13:57

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ VIÇOSA

28/08/2019, 17:13

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SSJ VIÇOSA

28/08/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Viçosa

14/08/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Viçosa

14/08/2019, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2019, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2019, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/07/2019, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/07/2019, 13:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/04/2019, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/04/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2019, 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2019, 17:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2019, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2019, 14:27

OUTROS

•13/09/2023, 14:19

OUTROS

•19/10/2022, 16:04