Execução Fiscal 0010717-60.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/1997

Valor da Causa

R$ 8.601,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:50

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 05:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

24/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:44

Juntada de manifestação

17/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:50

Arquivado Definitivamente

08/09/2021, 05:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•10/08/2021, 16:15

Sentença Tipo B

•08/06/2021, 16:46

24/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:44

Juntada de manifestação

17/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIVERSAL VIGILANCIA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:17

Juntada de manifestação

14/04/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:28

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2021, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2021, 15:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

19/05/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA MACO 282

22/05/2003, 13:35

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/05/2003, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2003, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2002, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2002, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 001/2002

10/01/2002, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 20:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 049/2001

08/06/2001, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2001, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2001, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/05/2001, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2001, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2001, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2000, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2000, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2000, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 48/2000

14/07/2000, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2000, 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2000, 11:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/05/2000, 18:07

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2000, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2000, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMPRIMENTO DESP 98321753

01/02/2000, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/1999, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1999, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/1999, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

27/07/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1999, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/1999, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/03/1999, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL CITAÇAO

18/12/1998, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/1998, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1998, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/1998, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 06/98-A

07/01/1998, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/1997, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1997, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1997, 17:21

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA

10/11/1997, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/10/1997, 14:04

AGUARDANDO - DATILOGRAFIA

14/08/1997, 14:00

AGUARDANDO - PROCESSAMENTO

06/08/1997, 15:25

AGUARDANDO - CARTA CITACAO

13/06/1997, 17:26

DESPACHO DE CITACAO

22/05/1997, 17:16

CUSTAS / HONORARIOS PERICIAIS RECOLHIDOS

15/04/1997, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/1997, 09:33

Ato ordinatório

•06/04/2021, 07:27