Execução Fiscal 0042633-19.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 91.836,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/02/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:39

Despacho

11/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 02:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 87

22/01/2025, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

04/12/2024, 13:35

Expedição de mandado

04/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/02/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:48

24/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:39

Despacho

11/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 02:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 87

22/01/2025, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

04/12/2024, 13:35

Expedição de mandado

04/12/2024, 13:27

Decisão interlocutória de Mérito

02/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 02:36

Juntada de Petição

14/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 20:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042633-19.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042633-19.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME ARQUIMEDES LIMA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2020, 15:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/03/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2020, 09:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/09/2019, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2019, 19:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2019, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2018, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2017, 19:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/08/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 14:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 13:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2016, 13:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2016, 13:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 13:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/08/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/01/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 09:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2016, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2015, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2015, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2015, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N. 075/2015

28/10/2015, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2015, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2014, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 14:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 14:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2014, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 02:56

OUTROS

•19/09/2024, 15:12

OUTROS

•04/03/2022, 17:01