Cumprimento de sentença 0021313-88.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.053,72

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

SUZANA NUNES RABELO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PINTO DA CRUZ

OAB/MG 42577·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROCHA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NAYARA FERNANDES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:34

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Conselhos)

17/09/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHEF04F para MGBHCON01T)

17/09/2025, 15:34

Despacho

05/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/01/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 122

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZANA NUNES RABELO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:42

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:34

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Conselhos)

17/09/2025, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHEF04F para MGBHCON01T)

17/09/2025, 15:34

Despacho

05/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:29

OUTROS

•14/06/2024, 15:42

08/02/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/01/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/01/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 122

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZANA NUNES RABELO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/06/2024, 07:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 16:20

Juntado(a)

23/10/2023, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/10/2023, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-CRM em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:40

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2023, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2023, 13:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/03/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:41

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

04/11/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZANA NUNES RABELO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 12:06

Recebidos os autos

15/06/2021, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Informação

15/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/06/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021313-88.2006.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0021313-88.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS HYODO - MG79855-A POLO PASSIVO:SUZANA NUNES RABELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PINTO DA CRUZ - MG42577 FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 28 de abril de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

28/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Intimação

27/04/2021, 14:55

Juntado(a) - Acórdão

26/04/2021, 18:09

Juntado(a) - Certidão de julgamento

23/04/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG, Advogado do(a) APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS HYODO - MG79855-A. APELADO: SUZANA NUNES RABELO, Advogado do(a) APELADO: JOAO PINTO DA CRUZ - MG42577. O processo nº 0021313-88.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20-04-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 5 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

05/04/2021, 13:32

Juntado(a) - Intimação de pauta

30/03/2021, 18:23

Juntado(a) - Petição inicial

12/02/2020, 07:12

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/12/2019, 17:53

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

09/12/2019, 17:53

Juntado(a) - 00213138820064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

10/11/2019, 22:04

Juntado(a) - 00213138820064013800_V001_001

10/11/2019, 21:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DA 26ª VARA DA SJMG

26/07/2012, 17:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/07/2012, 17:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/07/2012, 17:54

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/07/2012, 17:54

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

14/05/2012, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 14:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/09/2011, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2011, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2011, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2011, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2011, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO(ÕES) RECEBIDAS EM AMBOS OS EFEITOS.

16/12/2010, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2010, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/08/2010, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/07/2010, 18:32

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/07/2010, 18:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

26/05/2010, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 19:30

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/05/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 15:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2009, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2009, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2009, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2009, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2008, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2008, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2008, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2008, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 14:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/04/2008, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2008, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2008, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2008, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/12/2007, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2007, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS

29/08/2007, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/05/2007, 12:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/05/2007, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2007, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2007, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2006, 12:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/07/2006, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2006, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2006, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2006, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 14:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/2006, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 15:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2006, 15:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/07/2006, 15:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/06/2006, 09:03

OUTROS

•20/03/2023, 18:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2021, 15:54