Procedimento Comum Cível 0004581-53.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

JUDITE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 17:40

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 16:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO.

06/03/2012, 16:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/02/2012, 17:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/02/2012, 17:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/02/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 20/01/2012

19/01/2012, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2012, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 08:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/11/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2011, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 10:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2011, 14:29

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 17:40

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 16:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO.

06/03/2012, 16:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/02/2012, 17:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

Documentos

Nenhum documento disponível

24/02/2012, 17:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/02/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 20/01/2012

19/01/2012, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2012, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 08:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/11/2011, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2011, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 10:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2011, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2011, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 14:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

14/11/2011, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2011, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

28/10/2011, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2011, 12:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SC/469/2011

28/10/2011, 12:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 10:36

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RATIFICADA A TUTELA ANTECIPADA

27/10/2011, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2011, 14:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/09/2011, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 26/08/11

25/08/2011, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2011, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2011, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2011, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2011, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2011, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2011, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2011, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2011, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 15:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAGTO PERITO

29/06/2011, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 17:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2011, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 18:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/05/2011, 09:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/05/2011, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 09:23

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/05/2011, 16:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

05/05/2011, 16:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

04/05/2011, 13:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO JUIZ DE FORA

03/05/2011, 11:39

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

26/04/2011, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2011, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2011, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - XEROX 01 HORA

19/04/2011, 16:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2011, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2011, 09:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2011, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2011, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 09:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2011, 16:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2011, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2011, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2011, 16:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2011, 16:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/04/2011, 16:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/04/2011, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2011, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2011, 14:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2011, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2011, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

08/04/2011, 17:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2011, 17:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2011, 14:55