Execução Fiscal 0031177-33.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO FERREIRA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA ANTUNES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:16

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•14/06/2022, 18:03

27/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA ANTUNES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031177-33.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MAURICIO FERREIRA ANTUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO FERREIRA ANTUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2021, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2020, 07:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/03/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2019, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/09/2018, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 09:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2018, 11:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2018, 11:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 14:53