Execução Fiscal 0050391-54.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 65.202,84

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA

CPF

Reu

COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:13

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:35

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:34

Juntada de pedido de suspensão do processo

01/02/2022, 10:23

Juntada de substabelecimento

01/10/2021, 17:15

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

13/04/2021, 21:32

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:13

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 18:33

06/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:35

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 11:34

Juntada de pedido de suspensão do processo

01/02/2022, 10:23

Juntada de substabelecimento

01/10/2021, 17:15

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

13/04/2021, 21:32

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

17/08/2020, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2020, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2020, 13:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/08/2019, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

14/08/2019, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO ARREMATANTE

10/07/2019, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/10/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 18:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/08/2018, 14:41

REMETIDOS CONTADORIA

28/08/2018, 09:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 09:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/08/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 16:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/07/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/06/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

05/06/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/04/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

13/04/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO

09/04/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/04/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/04/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

02/04/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/03/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/03/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2018, 10:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/03/2018, 10:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/03/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 10:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/09/2017, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2017, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/03/2017, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 14:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/07/2016, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/01/2016, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2016, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/08/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2015, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

18/02/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN por cota

13/06/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

31/05/2013, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

23/10/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/10/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:14

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/02/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 13:29

INICIAL AUTUADA

23/09/2011, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2011, 14:49