Execução Fiscal 0028337-26.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.006,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JUSCIRLEI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 08:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2022, 22:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCIRLEI PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 21:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•06/12/2022, 11:43

29/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 08:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2022, 22:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCIRLEI PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028337-26.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUSCIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCIRLEI PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 16:04

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 00:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/03/2018 por MG75103 -

27/02/2018, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2017, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2017, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 07:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 08:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2016, 10:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

30/06/2016, 11:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/05/2016, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

14/12/2015, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2015, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2015, 07:34

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/03/2015, 18:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2015, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

22/01/2015, 08:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2014, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2014, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2014, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2014, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2014, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

07/02/2014, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 17:29

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/09/2013, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2013, 10:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/06/2013, 10:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 17:41