Execução Fiscal 0000093-02.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.914,65

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIMONE CERQUEIRA CUNHA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

09/03/2026, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,77 em 24/11/2025 Número de referência: 1414247

28/11/2025, 06:21

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:46

Despacho

03/10/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 09:24

Juntada de Petição

15/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

09/03/2026, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:56

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 22:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,77 em 24/11/2025 Número de referência: 1414247

28/11/2025, 06:21

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:46

Despacho

03/10/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 09:24

Juntada de Petição

15/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 13:13

Juntado(a) - Decisão

12/07/2024, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

03/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 07:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 06:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 06:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 06:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 22:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE CERQUEIRA CUNHA GOMES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de volume

05/04/2021, 17:14

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Digitalizado

03/12/2020, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 0880 fls. 53/55 COREN

05/03/2020, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN-MG

22/01/2020, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12816 - fls. 44/50 - da COREN

29/11/2019, 15:22

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 468/19 - Petição nº 11851 - fls. 26/43 - do Juízo Deprecado (comarca de Manga-MG);

29/11/2019, 15:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

15/10/2019, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHOS

10/10/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IMPULSIONAR CARTA PRECATÓRIA

30/09/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMEMTO CARTA PRECATORIA

12/06/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUIZO DEPRECADO E PETIÇÃO EXEQUENTE

24/04/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

03/04/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 468

29/03/2019, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2019, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2019, 11:25

OUTROS

•11/04/2023, 12:23

OUTROS

•12/04/2022, 14:47

OUTROS

•22/02/2022, 12:17

OUTROS

•08/12/2021, 06:56