Cumprimento de sentença 0029882-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Apagão (Lei 10.438/02)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2003

Valor da Causa

R$ 64.830,36

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 17ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2026, 17:49

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 23:43

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 14:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

28/02/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Todas as movimentações(136)

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2026, 17:49

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 23:43

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 17:49

Decisão

•03/12/2025, 14:13

03/12/2025, 14:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

28/02/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:04

Decorrido prazo de COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL-CBEE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:24

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2022.

21/06/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 05:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 10:47

Desentranhado o documento

17/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:10

Recebidos os autos

14/10/2021, 15:16

Juntada de petição inicial

14/10/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029882-22.2003.4.01.3400. APELANTE: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA., MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. APELADO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE, EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106390533. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de junho de 2021. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029882-22.2003.4.01.3400. APELANTE: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA., MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. APELADO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE, EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106390533. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de junho de 2021. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029882-22.2003.4.01.3400. APELANTE: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA., MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. APELADO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE, EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A, UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106390533. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de junho de 2021. DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029882-22.2003.4.01.3400. APELANTE: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111-A POLO PASSIVO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP69219 Advogado do(a) APELADO: LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - (OAB: SP69219) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029882-22.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029882-22.2003.4.01.3400. APELANTE: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111-A POLO PASSIVO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP69219 Advogado do(a) APELADO: LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029882-22.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029882-22.2003.4.01.3400. APELANTE: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111-A POLO PASSIVO: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES - SP69219 Advogado do(a) APELADO: LYCURGO LEITE NETO - RJ18268-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MELHORAMENTOS DE SAO PAULO - ARBOR LTDA. LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. LUIS EDUARDO SCHOUERI - (OAB: SP95111-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029882-22.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/03/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/10/2006, 16:29

REMESSA ORDENADA: TRF

11/10/2006, 13:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/08/2006, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2006, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2006, 13:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - uniao

28/03/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

27/03/2006, 01:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/03/2006, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CR

13/02/2006, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 008 (PREVISÃO DJ DE 13/02/2006)

08/02/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - contra razoes

06/02/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/01/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

25/01/2006, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2006, 14:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/11/2005, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

17/11/2005, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARDANDO PRAZO P/ RECURSO

26/10/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 118 (PREVISAO DJ DE 25.10.2005)

20/10/2005, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - S. 074/05

09/09/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2005, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO ANEEL

03/08/2005, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2005, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2005, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA //PETIÇÃO

30/05/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2005, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO RÉU

20/04/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2005, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2005, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/04/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 48 (PREVISAO DJ DE 6.4.2005)

01/04/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/01/2005, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2005, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 008 (PREVISAO DJ DE 25.1.2005)

18/01/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIV/NJ - PUBL. NO APENSO NO BOL 124/2004 EM 27.8.2004

13/09/2004, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - NOS AUTOS DA IVC

16/08/2004, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECISÃO NA IVC

10/08/2004, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA CONTADORIA

02/08/2004, 12:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +2volumes

29/07/2004, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA

22/07/2004, 17:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AUTOS EM APENSO

15/07/2004, 13:37

REPLICA APRESENTADA

15/07/2004, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - autos em apenso

14/07/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO///AGUARDANDO JUNTADA

25/06/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2004, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - em processo apenso

23/06/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/06/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CIV/NJ - PUBL. NO APENSO - BOL 91/2004

15/06/2004, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - autos em apenso

13/05/2004, 16:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2004, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2004, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO RÉU

09/03/2004, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV/NJ - PUBLICAÇAO PROC. APENSO

05/03/2004, 14:03

VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO - AGUARDANDO AUTUAÇÃO IVC

27/02/2004, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

20/02/2004, 16:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/02/2004, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO E IVC

20/02/2004, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2004, 16:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/02/2004, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2004, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO

17/02/2004, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA OFICIO

04/02/2004, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2004, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2004, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/01/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2003, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2003, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2003, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2003, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2003, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

07/11/2003, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2003, 15:33

INICIAL AUTUADA

15/09/2003, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2003, 13:07

Decisão

•03/12/2025, 14:13

Ato ordinatório

•15/06/2022, 17:10