Execução Fiscal 0001590-85.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.779,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS RODRIGUES SABARA

CPF

Reu

CELIO MARCOS DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

23/09/2021, 04:48

Decorrido prazo de CELIO MARCOS DE MATOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES SABARA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:50

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 11:25

Despacho

•23/09/2021, 08:38

01/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

23/09/2021, 04:48

Decorrido prazo de CELIO MARCOS DE MATOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES SABARA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 18:24

Juntada de volume

05/04/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

11/03/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/03/2020, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 0824 - Comprovante de distribuição de Carta Precatória - fls. 116

03/03/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE TAIOBEIRAS-MG

20/02/2020, 12:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS.89/106 - N°10912

25/09/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

14/08/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/07/2019, 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIA JUIZO DEPRECADO

09/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/05/2019, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÔES DE CARTAS PRECATÓRIAS

21/03/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIO NO JUIZO DEPRECADO

20/03/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE C. P. NO JUÍZO DEPRECADO

14/01/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

26/10/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

17/09/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 488.

16/08/2018, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1165

07/08/2018, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2018, 12:02

INICIAL AUTUADA

18/07/2018, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 15:19