Execução Fiscal 0004003-55.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2009

Valor da Causa

R$ 40.034,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERCIO DE SOUZA TEODORO

OAB/MG 126177·CPF·Representa: Réu

DANIEL HORTA FRANKLIN

CPF·Representa: Réu

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Juntada de manifestação

13/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:35

Juntada de manifestação

16/05/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:02

Juntada de manifestação

01/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:25

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Juntada de manifestação

13/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 16:10

Ato ordinatório

•11/05/2022, 14:27

08/08/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:35

Juntada de manifestação

16/05/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:02

Juntada de manifestação

01/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de manifestação

28/04/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 18:32

Juntada de volume

05/04/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2021, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - o processo foi desapensado com o codigo lançado nos embargos

29/08/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/02/2014, 10:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/02/2014, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

06/09/2013, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/02/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

17/04/2012, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2012, 15:06

CITACAO: ORDENADA

13/02/2012, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO SÓCIO

13/02/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/05/2011, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

08/04/2011, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2011, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

17/12/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - a exequente requer a citação do executado por edital

18/08/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA FN

16/07/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/05/2010, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇAO DA EBCT

14/05/2010, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/03/2010, 17:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

16/12/2009, 18:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2009, 15:42

CITACAO: ORDENADA

26/08/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2009, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2009, 15:31

Despacho

•25/02/2022, 15:32

Ato ordinatório

•27/08/2021, 13:22