Execução Fiscal 0000328-88.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.400.122,30

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:14

Juntada de diligência

06/06/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2021, 20:11

Decorrido prazo de NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

16/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:38

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 15:14

Juntada de diligência

06/06/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 12:00

29/04/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2021, 20:11

Decorrido prazo de NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

16/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/02/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2018, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAND REMESSA PARA A FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2015, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/08/2015, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2015, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/07/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 08:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/04/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/05/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/02/2013

25/02/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/05/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 17:44

CITACAO: ORDENADA

07/03/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2012, 12:50

INICIAL AUTUADA

12/01/2012, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/01/2012, 12:49