Execução Fiscal 0049184-10.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.699,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:56

Juntado(a) - Decisão

02/05/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•22/03/2024, 16:35

27/09/2023, 09:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:56

Juntado(a) - Decisão

02/05/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049184-10.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 20:13

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud cumprido teletrabalho em 01/04/2020

07/04/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/04/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/01/2019, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

29/11/2017, 13:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2017, 16:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2017, 16:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2017, 13:20