Execução Fiscal 0000072-38.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.024,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ROMULO PEREIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2026, 15:38

Juntado(a)

09/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 21:55

Despacho

10/12/2025, 23:02

Todas as movimentações(82)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2026, 15:38

Juntado(a)

09/04/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 23:02

10/02/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 21:55

Despacho

10/12/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 23:02

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/09/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

11/08/2025, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/07/2025, 09:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2025, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROMULO PEREIRA PONTES <br>R$222,72 em 30/05/2025 (ID 120621000182505300) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46325-3

03/06/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROMULO PEREIRA PONTES <br>R$101,72 em 28/05/2025 (ID 120621000842505280) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46325-3

30/05/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROMULO PEREIRA PONTES <br>R$260,36 em 28/05/2025 (ID 120621000372505281) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46325-3

30/05/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 12:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 12:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

18/03/2025, 13:45

Expedição de mandado

17/03/2025, 19:52

Decisão interlocutória

07/03/2025, 23:34

Juntada de Petição

05/09/2024, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 18:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2022, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA PONTES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000072-38.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ROMULO PEREIRA PONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 20:26

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2020, 22:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

03/05/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/01/2018, 18:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 23:34

OUTROS

•08/04/2024, 18:21