Execução Fiscal 0059616-59.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.454,23

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HELEN RAMOS DA COSTA

OAB/MG 100108·CPF·Representa: Réu

MILTON CEZAR LUCCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA <br>R$4.061,80 em 28/04/2026 (ID 120621000792604083) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46195-1

30/04/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/04/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

24/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:36

Despacho

23/03/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:36

Juntada de Petição

21/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 00:49

Todas as movimentações(79)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA <br>R$4.061,80 em 28/04/2026 (ID 120621000792604083) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46195-1

30/04/2026, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/04/2026, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2026, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

24/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:36

Despacho

23/03/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:36

Juntada de Petição

21/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 00:49

Juntada de Petição

03/06/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 01:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA <br>R$311,36 em 28/05/2025 (ID 120621001602505219) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46195-1

30/05/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT <br>R$62,27 em 28/05/2025 (ID 120621001612505212) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46196-0

30/05/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:46

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:45

Despacho

29/04/2025, 23:58

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

16/07/2024, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 23:22

Juntado(a)

29/08/2023, 23:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059616-59.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059616-59.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT POLO PASSIVO: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 21:20

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud cumprido teletrabalho 01/04/2020

07/04/2020, 22:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/04/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

11/03/2019, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/09/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2016, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CITACAO DO EXECUTADO EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/12/2015, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

02/12/2015, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2015, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2015, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2015, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 23:58

OUTROS

•23/10/2023, 23:31