Execução Fiscal 0025881-30.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.174,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/07/2022, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2022, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 20:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

06/06/2022, 20:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2022, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2022, 07:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2021, 22:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:42

Todas as movimentações(50)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/07/2022, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2022, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/01/2022, 07:58

OUTROS

•12/07/2021, 14:07

06/06/2022, 20:21

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

06/06/2022, 20:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2022, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2022, 07:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2021, 22:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025881-30.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/03/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Lançamento de indisponibilidade de bens via CNIB

03/12/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

26/10/2020, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/09/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud

24/09/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/11/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2018, 11:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

20/07/2018, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2018, 16:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/07/2018, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 10:07