Execução Fiscal 0025881-30.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 5.174,45

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Arquivado Definitivamente

03/07/2022, 18:44

Juntada de Certidão

24/06/2022, 20:34

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

06/06/2022, 20:21

Juntada de cálculos judiciais

06/06/2022, 20:21

Juntada de Certidão

05/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntada de Certidão

11/01/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 07:58

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

05/09/2021, 22:50

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Arquivado Definitivamente

03/07/2022, 18:44

Juntada de Certidão

24/06/2022, 20:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 07:58

Decisão

•12/07/2021, 14:07

07/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

06/06/2022, 20:21

Juntada de cálculos judiciais

06/06/2022, 20:21

Juntada de Certidão

05/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntada de Certidão

11/01/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 07:58

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:12

Juntada de petição intercorrente

05/09/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:42

Juntada de Certidão

25/08/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:07

Outras Decisões

12/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:34

Decorrido prazo de GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 19:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Lançamento de indisponibilidade de bens via CNIB

03/12/2020, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

26/10/2020, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/09/2019, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bacenjud

24/09/2019, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/11/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2018, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

20/07/2018, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2018, 16:51

INICIAL AUTUADA

10/07/2018, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 10:07