Execução Fiscal 0055974-20.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.152,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA JOANA DAS MERCES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2025, 15:24

Juntada de Petição

04/12/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 23:05

Juntado(a)

29/11/2025, 23:02

Despacho

18/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2025, 16:43

Despacho

29/10/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2025, 15:24

Juntada de Petição

04/12/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 19:30

29/11/2025, 23:05

Juntado(a)

29/11/2025, 23:02

Despacho

18/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/10/2025, 16:43

Despacho

29/10/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 19:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/11/2023, 17:35

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/11/2023, 17:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2023, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2023, 10:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 21:19

Juntado(a) - Decisão

24/10/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 10:33

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOANA DAS MERCES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055974-20.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA JOANA DAS MERCES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOANA DAS MERCES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 22:12

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 22:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 19:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/06/2019, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud

14/06/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/06/2019, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

29/08/2017, 17:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

30/04/2015, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 13:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

05/02/2015, 16:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2014, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA , 480 - B. LOURDES -BH / MG

08/11/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2013, 11:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2013, 11:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2012, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 20:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

30/08/2012, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

24/08/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2012, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

07/12/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2011, 12:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2011, 11:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2011, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/10/2011, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 21:24

OUTROS

•10/04/2024, 19:54