Execução Fiscal 0011554-80.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.214,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADELSON PANTOJA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:54

Juntado(a) - Habilitação

19/05/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2022, 07:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 06:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/05/2022, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:54

Juntado(a) - Habilitação

19/05/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2022, 07:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•16/05/2022, 17:19

OUTROS

•11/04/2022, 19:50

17/05/2022, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 06:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/05/2022, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2022, 11:20

Juntado(a)

09/01/2022, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELSON PANTOJA DE FREITAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 16:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011554-80.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ADELSON PANTOJA DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELSON PANTOJA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 23:04

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 20:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2020, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

06/03/2020, 12:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2020, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2020, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

08/01/2020, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2019, 10:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2019, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 07:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

07/02/2019, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 16:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2018, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/04/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 11:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2018, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2018, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 15:58