Execução Fiscal 0048250-23.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 26.152,80

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

THIAGO LUCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de THIAGO LUCIO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 23:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2020, 16:19

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:56

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:27

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de THIAGO LUCIO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 23:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2020, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2020, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

03/10/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

30/09/2019, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

27/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/10/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/09/2015, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2015, 09:13

INICIAL AUTUADA

16/09/2015, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2015, 17:34