Execução Fiscal 0004860-32.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 196.427,12

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

OAB/MG 63551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:13

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:45

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:13

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:13

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

23/08/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO MONTEIRO DE MOURA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 23:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 19:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud

20/04/2020, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

19/12/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JARBAS VIDAL GOMES, 30, CIDADE NOVA, BH, MG

10/10/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2018, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

27/03/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

08/02/2017, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 17:18

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2017, 14:52