Execução Fiscal 0068827-56.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 33.479,68

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDA MARIA ANDRADE ALMEIDA DO NASCIMENTO DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:21

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:21

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 14:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 15:37

Desentranhado o documento

05/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 12:03

Juntada de manifestação

27/04/2021, 22:55

Juntada de manifestação

27/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:51

Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:13

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:21

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:21

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 14:51

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 15:45

Sentença Tipo B

•20/04/2021, 09:04

05/05/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 15:37

Desentranhado o documento

05/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 12:03

Juntada de manifestação

27/04/2021, 22:55

Juntada de manifestação

27/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 14:51

Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:38

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 01:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 00:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

09/11/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

03/08/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2015, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO DIA 19/12/2014

02/02/2015, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 18/12/2014

02/02/2015, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO E AFIXADO EM 05/12/2014

02/02/2015, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2014, 19:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 14:43

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2014, 13:02

Despacho

•08/04/2021, 15:05

Ato ordinatório

•06/04/2021, 14:38