Execução Fiscal 0001333-84.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 12.448.849,23

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:18

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:45

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:16

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:51

Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 20:14

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:18

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2021, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:45

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:16

Ato ordinatório

•15/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:16

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:51

Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 20:14

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/2019, 10:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/12/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

23/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 09:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/09/2019, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO

04/04/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/01/2019

15/01/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2019, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/11/2018, 16:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/11/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/10/2018

22/10/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2018, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2018, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 134

18/09/2018, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 08:00

INICIAL AUTUADA

10/09/2018, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2018, 16:56