Execução Fiscal 0000992-79.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.042,87

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:35

Juntada de Petição

30/09/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 16:51

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:35

Juntada de Petição

30/09/2025, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•10/09/2021, 16:16

OUTROS

•16/07/2021, 14:51

12/11/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/06/2021, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA LIMA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2021, 13:07

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e, como réu, EXECUTADO: ELIANA DE OLIVEIRA LIMA, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, EXECUTADO: ELIANA DE OLIVEIRA LIMA, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ $1,042.87 (mil e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 18 de março de 2021. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: ELIANA DE OLIVEIRA LIMA Endereço: desconhecido FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0000992-79.2018.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.

06/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 13:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 05:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2020, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 10:09

Juntado(a) - Juntada de volume

24/09/2020, 10:08

Juntado(a) - Juntada de capa

24/09/2020, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2020, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2020, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

14/01/2020, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

11/12/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 10:03

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2019, 09:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/11/2019, 09:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2019, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP

17/07/2019, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/07/2019, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 14:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2019, 14:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/03/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2019, 11:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/03/2019, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno da carta precatória

29/10/2018, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

17/09/2018, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 08:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2018, 14:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2018, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2018, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

24/08/2018, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2018, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

03/08/2018, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2018, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

21/05/2018, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2018, 15:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/04/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 10:44

OUTROS

•10/02/2021, 16:49