Execução Fiscal 0001936-28.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 44.053,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORIVALDO RUFINO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ORIVALDO RUFINO DOS SANTOS - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

12/04/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:54

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ORIVALDO RUFINO DOS SANTOS - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 08:55

22/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

12/04/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:54

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 14:04

Juntada de volume

06/04/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/02/2018 (ART.40)

19/02/2018, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/02/2018 ART. 40 LEI 6830/80

22/03/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/02/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/02/2018

20/02/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0001176

17/02/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/01/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. AO MANDADO N° 1732/16

26/01/2017, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDAOD Nº1732/2016

16/12/2016, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:15

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:42

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 13:16