Cumprimento de sentença 0004770-52.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 04ª Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KENNER ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 393342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/09/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

29/11/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/11/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2024, 16:28

Determinada a intimação

20/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 16:06

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição

04/09/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

29/11/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 11:52

25/11/2024, 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/11/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/10/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2024, 16:28

Determinada a intimação

20/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2024, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 15:23

Juntado(a) - Decisão

24/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 22:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 12:05

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/10/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 21:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 21:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:10

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2022, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 22:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:17

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

16/07/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

16/07/2021, 12:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

15/07/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/07/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE SILVA FARIAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE SILVA FARIAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:30

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004770-52.2016.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSUE SILVA FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO GABRIEL SANTANA - SP346928, PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA - SP337321 e LEONARDO JOSE DA SILVA - SP393342 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 14 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 10:49

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2021, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2021, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-52.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSUE SILVA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE SILVA FARIAS PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA - (OAB: SP337321) DIEGO GABRIEL SANTANA - (OAB: SP346928) ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA LEONARDO JOSE DA SILVA - (OAB: SP393342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-52.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSUE SILVA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE SILVA FARIAS PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA - (OAB: SP337321) DIEGO GABRIEL SANTANA - (OAB: SP346928) ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA LEONARDO JOSE DA SILVA - (OAB: SP393342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-52.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSUE SILVA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE SILVA FARIAS PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA - (OAB: SP337321) DIEGO GABRIEL SANTANA - (OAB: SP346928) ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA LEONARDO JOSE DA SILVA - (OAB: SP393342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004770-52.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSUE SILVA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE SILVA FARIAS PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA - (OAB: SP337321) DIEGO GABRIEL SANTANA - (OAB: SP346928) ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA LEONARDO JOSE DA SILVA - (OAB: SP393342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 14:07

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2020, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/10/2020, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/07/2020, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/07/2020, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2020, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2019, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 12:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

06/11/2019, 16:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/11/2019, 15:44

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

06/11/2019, 15:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/10/2019, 15:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/10/2019, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/09/2019, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/08/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2019, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2019, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2019, 14:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/08/2019, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

01/03/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/03/2019, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 09:18

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/01/2019, 14:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/12/2018, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/11/2018, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2018, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/09/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2018, 17:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/06/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 07:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2018, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/06/2018, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2018, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2018, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2018, 08:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 438

07/05/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2018, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/02/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/02/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/06/2017, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2017, 08:36

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/06/2017, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/05/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/04/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/04/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2016, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU

10/11/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/10/2016, 17:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2016, 16:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/09/2016, 16:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1230

10/08/2016, 15:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2016, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 13:58

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

04/08/2016, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2016, 15:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/07/2016, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2016, 14:10

OUTROS

•07/07/2023, 17:09

OUTROS

•21/10/2022, 15:15

OUTROS

•10/06/2022, 16:44

OUTROS

•04/02/2022, 16:34