Execução Fiscal 0002126-88.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.856,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZIA ANGELICA HENRICH - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:31

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/11/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA ANGELICA HENRICH - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 06:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 06:56

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:31

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/11/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:46

OUTROS

•13/04/2021, 06:56

11/11/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA ANGELICA HENRICH - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 11:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 06:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002126-88.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LUZIA ANGELICA HENRICH - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA ANGELICA HENRICH - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002126-88.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LUZIA ANGELICA HENRICH - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002126-88.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LUZIA ANGELICA HENRICH - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA ANGELICA HENRICH - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002126-88.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LUZIA ANGELICA HENRICH - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de volume

06/04/2021, 15:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/04/2021, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/02/2018 (ART.40)

19/02/2018, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/02/2018 ART. 40 LEI 6830/80

22/03/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/02/2017, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/02/2018

20/02/2017, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0001175

17/02/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/01/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 09:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2017, 09:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR N° 1720/2016

12/01/2017, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/12/2016, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 13:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 13:38