Apelação Cível 0002224-52.2006.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

OTAVIO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CELIO FERREIRA PINTO

OAB/MG 44619·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGVGA01

25/02/2026, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

25/02/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 50, de 23 de janeiro de 2026

23/01/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

10/11/2025, 05:37

Recurso Especial não admitido

09/11/2025, 07:23

Negado seguimento a Recurso

09/11/2025, 07:23

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGVGA01

25/02/2026, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

25/02/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 50, de 23 de janeiro de 2026

23/01/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 07:23

13/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

10/11/2025, 05:37

Recurso Especial não admitido

09/11/2025, 07:23

Negado seguimento a Recurso

09/11/2025, 07:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

28/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

12/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

10/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PEREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PEREIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/02/2025, 12:00

Juntada de Petição - Nota Oral

05/02/2025, 11:36

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

05/02/2025, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

06/06/2024, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2024, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 13:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #{numero_tema_RG}

26/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/12/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2022, 08:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

05/11/2022, 08:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 14:51

Recebidos os autos

18/09/2022, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 13:06

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 13:05

Juntada de Petição - Petição Inicial

22/02/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 07:23

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 12:00

DECISÃO

•26/03/2024, 16:34