Execução Fiscal 0000552-30.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.003,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 09:23

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 13:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2024, 14:55

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 11:46

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2024, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 09:23

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 13:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2024, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/08/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2024, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA RAMOS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-30.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EDUARDO DA SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DA SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-30.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EDUARDO DA SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-30.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EDUARDO DA SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DA SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000552-30.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EDUARDO DA SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de volume

06/04/2021, 16:27

Juntado(a) - Petição Inicial

05/04/2021, 20:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/07/2017

19/07/2017, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/06/2017

15/07/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 21/06/2017

21/06/2016, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N/ 000 4394

17/06/2016, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/05/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.487/2016

10/05/2016, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 11:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 14:45

OUTROS

•20/08/2024, 12:58

OUTROS

•07/04/2021, 09:22