Execução Fiscal 0001105-77.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.716,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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OSVALDO PAULA DA CRUZ

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Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6

27/05/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 01:11

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2025

24/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2025

22/04/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:48

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNI01 -> TRF6

27/05/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 01:11

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2025

24/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2025

22/04/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

22/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

25/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO PAULA DA CRUZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2024, 11:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 10:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2024, 17:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2024, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:32

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/07/2024, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO PAULA DA CRUZ em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 14:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 09:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-77.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: OSVALDO PAULA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO PAULA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-77.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: OSVALDO PAULA DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de volume

06/04/2021, 17:12

Juntado(a) - Petição Inicial

05/04/2021, 20:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 26/09/2017

26/09/2017, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/09/2017

04/10/2016, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2016, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/09/2017

02/09/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006668

31/08/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/08/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 982/2016

10/08/2016, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 12:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/07/2016, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 17:59

SENTENÇA

•25/11/2024, 14:33

OUTROS

•24/08/2024, 17:49

OUTROS

•07/04/2021, 09:17