Execução Fiscal 0000629-15.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.617.638,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALVARO DE MOURA GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:58

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:47

Juntada de ofício cumprido

24/04/2025, 15:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0942/005/171-9

24/04/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

10/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 10:56

Expedição de mandado

31/03/2025, 13:51

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:58

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 11:35

29/04/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:47

Juntada de ofício cumprido

24/04/2025, 15:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0942/005/171-9

24/04/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

10/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 10:56

Expedição de mandado

31/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 11:35

Despacho

29/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:55

Baixa Definitiva

26/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO DE MOURA GOULART em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/02/2021, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-15.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO DE MOURA GOULART PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO DE MOURA GOULART Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-15.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO DE MOURA GOULART PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO DE MOURA GOULART Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-15.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO DE MOURA GOULART PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-15.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO DE MOURA GOULART PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de volume

18/01/2021, 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial

18/01/2021, 11:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE(PARCELAMENTO)

15/12/2015, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N.0007907

15/12/2015, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

20/01/2015, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

18/12/2014, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007773

10/12/2014, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

01/07/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/06/2014, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

09/06/2014, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo de nº. 0003429

30/05/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/04/2014, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 20/02/2014 (parcelamento do débito).

22/08/2013, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 05273

20/08/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 04873

02/08/2013, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/07/2013.

09/08/2012, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 06770

03/08/2012, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/08/2012, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 14:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/07/2012, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 12/06/2012 (DESPACHO FLS. 103)

16/03/2012, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2012, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

06/12/2011, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 15:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/11/2011, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no eDJF1 em 13/10/2011.

13/10/2011, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2011, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2011, 18:17

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

07/10/2011, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

07/10/2011, 17:45

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2011, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/07/2011, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 13:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2011, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/06/2011

21/03/2011, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETIÇÃO

28/02/2011, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/02/2011, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/02/2011, 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2011, 17:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2011, 17:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 15:07

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:18

OUTROS

•10/02/2021, 13:32