Procedimento Comum Cível 1021600-43.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro ProfissionalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara JEF - Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - Relator 1 - Belo Horizonte

Partes do Processo

TJ SOLUCOES LTDA

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO LANA REZENDE

OAB/MG 129543·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB/MG 135541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:26

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:20

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Publicação

06/11/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1021600-43.2020.4.01.3800/MG AUTOR: TJ SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LANA REZENDE (OAB MG129543) SENTENÇA Por todo o expendido, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a tutela de urgência para determinar o cancelamento do registro da autora, desde a data do requerimento, 05/11/2019, anulando o auto de infração lavrado ? evento 1 ? COMP13, bem como a multa dele decorrente ? evento 1 ? COMP14

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:47

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:21

Procedência

08/08/2025, 13:26

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 14:55

Outras Decisões

07/08/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(21)

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:26

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:20

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Publicação

06/11/2025, 03:43

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1021600-43.2020.4.01.3800/MG AUTOR: TJ SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCIO LANA REZENDE (OAB MG129543) SENTENÇA Por todo o expendido, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a tutela de urgência para determinar o cancelamento do registro da autora, desde a data do requerimento, 05/11/2019, anulando o auto de infração lavrado ? evento 1 ? COMP13, bem como a multa dele decorrente ? evento 1 ? COMP14

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:47

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:21

Procedência

08/08/2025, 13:26

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 14:55

Outras Decisões

07/08/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:48

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 17:24

Mero expediente

17/12/2024, 17:24

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) RECORRENTE: HENRIQUE MACHADO AZEREDO - MG135541-A RECORRIDO: JULIANA SIGOLO PIMENTA - ME Advogado do(a) RECORRIDO: MARCIO LANA REZENDE - MG129543-A O processo nº 1021600-43.2020.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/03/2023 Horário: 14:00 Local: 3TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

08/03/2023, 00:00

Intimação de pauta

•08/03/2023, 00:00