Procedimento Comum Cível 0006271-83.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

JEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL KI FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

EMPORIO DAS FRUTAS E LEGUMES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:12

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 11:28

Juntada de cumprimento de sentença

13/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:15

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:30

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:24

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:12

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 11:28

Juntada de cumprimento de sentença

13/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

Documentos

Cumprimento de Sentença

•13/06/2022, 17:18

Despacho

•25/04/2022, 13:16

03/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:15

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:30

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:24

Juntada de manifestação

23/09/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:02

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:31

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/07/2016, 17:31

REMESSA ORDENADA: TRF

30/06/2016, 20:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 11:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/05/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/04/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/04/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/04/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/04/2016, 19:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2016, 19:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/03/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 20:32

CITACAO: ORDENADA

14/03/2016, 20:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ autor

14/03/2016, 20:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/02/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

16/02/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:33

INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

03/02/2016, 13:45

Despacho

•25/01/2022, 09:15

Ato ordinatório

•02/09/2021, 15:02