Procedimento Comum Cível 0008686-92.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

ANTONIO JESUS DA SILVA NETO

CPF

Autor

MARIA HELENA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

CPF·Representa: Réu

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(141)

ANTONIO JESUS DA SILVA NETO

CPF

Autor

MARIA HELENA VIEIRA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CRISTO REI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO BOSQUE

Terceiro

BB LEASING

Terceiro

BANCO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BNDES

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:20

Juntada de manifestação

11/03/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:47

Publicado Intimação polo ativo em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:48

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 12:13

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DA SILVA NETO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:16

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:16

16/03/2022, 11:20

Juntada de manifestação

11/03/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 11:47

Publicado Intimação polo ativo em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:48

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 15:34

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:31

Juntada de Certidão

29/01/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:57

Juntada de Certidão

19/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de BNDES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO JESUS DA SILVA NETO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:16

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008686-92.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO JESUS DA SILVA NETO e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008686-92.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO JESUS DA SILVA NETO e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA VIEIRA SILVA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) ANTONIO JESUS DA SILVA NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008686-92.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO JESUS DA SILVA NETO e outros POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA VIEIRA SILVA ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) ANTONIO JESUS DA SILVA NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:47

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:21

Juntada de volume

01/02/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/07/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 APENSO

15/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 15:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/09/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 18:28

CARGA: RETIRADOS PERITO - VOLS:04 E 01 AP

05/09/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2018, 21:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

30/04/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/04/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 AP

06/04/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 APENSO

19/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/03/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2018, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2018, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 224/2017 - 1ª VARA/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

22/11/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 ANEXO

20/10/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. PO SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03 E 01 ANEXO

09/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/10/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

01/09/2017, 17:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINA A PROVA PERICIAL - NOMEADA PERITA A SRA JAMILE CAIRES COSTA

01/09/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

15/08/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/08/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

10/08/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2011, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIUA Nº 01, DE 28/03/2011, FICAM INTIMA

27/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 19:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL/BA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO DE

08/04/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 19:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2011, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/01/2011, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2010, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE

05/10/2010, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 15:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2010, 17:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/08/2010, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

14/07/2010, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/07/2010, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

28/04/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2010, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2010, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

23/04/2010, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...3.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4. INTIMEM-SE. 5.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA

11/03/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2010, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG DEC LV07-B, FLS.136/137

11/03/2010, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - registrar decisao

10/03/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/03/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2010, 15:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/02/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL ANTONIO RAIMUNDO ALVES

09/12/2009, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2009, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

07/12/2009, 19:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2009, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA UNIAO

30/11/2009, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONCEDO AOS AUTORES OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONFORME REQUERIDO À FL. 03. 2. TEND

25/11/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2009, 18:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/11/2009, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2009, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO

13/08/2009, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2009, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA UNIÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CITE-SE A RÉ.

13/07/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2009, 17:48

INICIAL AUTUADA

19/06/2009, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 12:02

Sentença Tipo A

•16/10/2025, 18:30

Sentença Tipo A

•16/10/2025, 18:30

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

•09/09/2025, 10:29

Decisão

•01/09/2025, 11:40

Decisão

•01/09/2025, 11:40

Ato ordinatório

•18/02/2022, 15:35

Despacho

•17/01/2022, 10:19