Execução Fiscal 0037537-91.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 260.327,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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Reu

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANDRE LUIZ BUNDCHEN

OAB/DF 17505·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO BETTIOL

OAB/DF 14025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/01/2026, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2026, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

22/10/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 12:14

Despacho

04/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

26/01/2026, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2026, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

22/10/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:14

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2025, 12:14

Despacho

04/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 07:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 86 Número: 60549756720244063800

30/10/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2024, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/04/2024, 19:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2023, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 10:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 07:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 07:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 06:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:59

Juntado(a) - nomeação à penhora

09/04/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:39

Juntado(a) - habilitação e pedido de intimação conjunta

09/04/2021, 15:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021, 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037537-91.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TMC - COMPANHIA DE MINERACAO TOCANTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TMC - COMPANHIA DE MINERACAO TOCANTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 01:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 01:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 19:39

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/07/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 12:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

22/05/2018, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 18:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

31/05/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/07/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 12:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

24/05/2016, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2016, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

18/07/2014, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/06/2014, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA , 480 - B. LOURDES -BH / MG

08/11/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2013, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2012, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2012, 12:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2012, 12:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 19:47

OUTROS

•08/04/2023, 10:30

OUTROS

•15/03/2022, 07:58